FEIRA DE SANTANA / BA - Juiz manda mais de 300 presos cumpri pena dentro de suas casas.

O juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Feira de Santana determinou que 320 presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana deverão, deixem a unidade prisional até o próximo dia 10 de outubro e cumpram a pena em suas casas, já que em Feira de Santana, não disponibiliza de Casa de Albergado.
Segundo informações do poder judiciário, um dos principais motivos dessa ação, é o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Ressocialização. “Na verdade essa atitude do juiz Waldir, é a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do fechado e de outras condições necessárias para o alojamento dos presos”, afirmou um funcionário do Poder Judiciário.

Ainda de acordo com o membro do judiciário, “essa decisão foi motivada após a ação de um presidiário do regime fechado, identificado como Antonio Marcos Conceição da Silva, condenado há mais de 8 anos de prisão, por ter praticado estupro de vulnerável. Ele solicitou a Prisão Domiciliar, o juiz concedeu, e ai os outros detentos fizeram o mesmo e já estamos em mais de 300 internos que ficaram “presos” domiciliar, onde não serão monitorado, já que não tem tornozeleira eletrônica. Como sempre, que paga as contas é a sociedade, nesse impasse entre a justiça e o governo”, indagou.
O membro do judiciário continua: “Olha só, o que diz o documento, postulado pelo juiz Waldir. Os presidiários ficarão em prisão domiciliar até que a Administração Penitenciária do Estado da Bahia disponibilize vaga em estabelecimento prisional e ainda adequado ao regime semiaberto, bem como dispenso temporariamente o seu monitoramento eletrônico, até que o Poder Público Estadual disponibilize tal serviço no âmbito da Comarca de Feira de Santana. Como falei anteriormente, quem vai pagar as contas nesse embate, claro que é o povo, mas fazer o que, a justiça que está determinando”, finalizou o funcionário do Poder Judiciário, que não quis ser identificado.
Informações de um agente penitenciário, até as 17 horas de quinta-feira (27-09-18), 116 solicitações de liberação tinha chegado ao Presídio Regional de Feira de Santana. A reportagem não conseguiu falar com a assessoria do Juiz Waldir Viana
Policia viola

Escrito por REDE DE COMUNICAÇÃO DO POLICIAL

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