sexta-feira, 7 de julho de 2017

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MP/BA EM AÇÃO - MP acusa prefeito e secretária de Feira de Santana de contratações irregulares

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, devido a contratações irregulares que levaram a ato de improbidade administrativa. Além dele, a Secretária de Saúde do município, Denise Mascarenhas, também é alvo da ação, movida pelo promotor de Justiça Tiago Quadros.
Segundo o MPBA, o prefeito e a secretária empregaram profissionais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Magabeira por meio de contratação direta, apesar de haver aprovados em concurso aguardando nomeação para as mesmas funções. As contratações, segundo a investigação, foram efetivadas “com a conivência de duas cooperativas”, que tentaram “dar aparência de legalidade” às decisões.
De acordo com ação, a secretária de Saúde e o prefeito “escolheram livremente” quem queriam para ocupar os cargos a UPA, “pessoalizando a escolha das pessoas remuneradas com dinheiro público, contando com a participação de cooperativas”.
Além dos gestores, as cooperativas Feirense de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade) também foram acionadas pelo Ministério Público por firmarem contratos de prestação de serviço ao município disponibilizando profissionais que já estavam contratados.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos acusados com a “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
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