POLITICA / BA - Prisco desmente Governo que afirma ter reajustado salário dos PMs nos últimos cinco anos em 65%

O deputado soldado Prisco repudia nota da Secretaria de Segurança Pública indicando o aumento salarial de 65% dos policiais militares em cinco anos. Conforme o parlamentar, o pagamento de proventos como a Gratificação por Atividade Policial (GAP IV e V) nada mais é que o cumprimento de proventos estipulados por lei estadual e não pode ser considerado aumento salarial.
Ao contrário, o parlamentar denunciou a falta de reposição inflacionária desde 2015. O último aumento da categoria, no próximo mês de maio, completa dois anos. Conforme parlamentar, os dados da SSP de que, entre 2012 e 2017, a remuneração básica de um soldado saltou de R$ 2.326,96 para R$ 3.845,15, dão a falsa impressão de que o crescimento salarial representaria aumento implementado pelo Governo do Estado.
“Não foi aumento, o Governo não pode passar informações equivocadas como estas. É uma irresponsabilidade. Quando um tomador de serviço paga metade da remuneração do funcionário que lhe é de direito e, depois de muita negociação forçada por um movimento reivindicatório legítimo, resolve quitar os atrasados dos mesmos, podemos considerar que houve aumento? Claro que não!”, respondeu o deputado.
Para o parlamentar, se a adequação legal da GAP IV e V for considerado, de forma equivocada, como aumento, o Governo será obrigado também a arquivar todos os processos administrativos e anistiar os militares que participaram do movimento reivindicatório de 2012 e 2014 .
Soldado Prisco lembra que os direitos a GAP 4 e 5 ainda sequer foram respeitados para os inativos. *Também ressaltou que o soldo do policial baiano é R$ 789,32, mais de cem reais a menos que o salário mínimo vigente. “Inclusive, o PT, na campanha, disputa com o governo anterior, prometeu jamais deixar o soldo dos policiais abaixo do mínimo.”* O parlamentar também reivindica o cumprimento, por parte do Governo, do acordo firmado no último movimento reivindicatório de 2014.
Conforme a advogada trabalhista Marcele Maron, o acordo assinado pelo governo é título extrajudicial e deve ser contestado judicialmente. Entre as pautas nas quais o Governo se comprometeu a cumprir está: a regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); Aprovação do código de ética; Anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; Aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do governo do estado.
Informe baiano









Escrito por REDE DE COMUNICAÇÃO DO POLICIAL

Seu Portal informativo, aqui você bem informado.